PORTARIA SOF/MPO Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
33000 - Ministério da Previdência Social
33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 893.007.633 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 893.007.633 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 893.007.633 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 893.007.633 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 893.007.633 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 4.071.864.596 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 4.071.864.596 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 4.071.864.596 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.071.864.596 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.071.864.596 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 0005 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) | 28 846 | 5.754.476.859 | ||||||
| 0901 0005 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional | 28 846 | 5.754.476.859 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 5.754.476.859 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.754.476.859 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.754.476.859 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 789.604.630 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 789.604.630 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 789.604.630 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 789.604.630 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 789.604.630 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 893.007.633 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 893.007.633 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 893.007.633 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 893.007.633 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 893.007.633 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 4.071.864.596 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 4.071.864.596 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 4.071.864.596 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.071.864.596 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.071.864.596 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 0005 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) | 28 846 | 5.754.476.859 | ||||||
| 0901 0005 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional | 28 846 | 5.754.476.859 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1001 | 5.754.476.859 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.754.476.859 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.754.476.859 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 789.604.630 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 789.604.630 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 789.604.630 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 789.604.630 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 789.604.630 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO